Tag: Arbitragem

É possível a utilização da arbitragem para a resolução de conflitos originados de relação de consumo quando não houver imposição, pelo fornecedor, bem como quando a iniciativa da instauração

Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma

MASC's conectados com o empreendimento, inovação e tecnologia

O Brasil, desde a edição da lei 9.307/96, adotou um sistema de arbitragem caracterizado como monista1. A referida lei estabelece o que seria uma arbitragem no âmbito doméstico, mas não

XI Encontro Nacional CONIMA de Arbitragem e Mediação Retrato Atual das Práticas de Solução de Conflitos pelo Brasil Rio de Janeiro - 06 e 07/06/2019

A sub-rogação dos direitos de seguradoras deve obedecer aos limites dos direitos dos segurados.

Um dos assuntos mais controvertidos atualmente é a vinculação (ou não) dos árbitros aos precedentes judiciais.

Ministro do STJ falou sobre o recorrente uso da tecnologia em favor do Judiciário.

A origem dessa expressão “Justiça Multiportas” remonta os estudos do Professor Frank Sander, da Faculdade de Direito de Harvard, que mencionava, já em 1976, a necessidade de existir um

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 122 de Jurisprudência em Teses, com o tema Arbitragem. Foram destacadas duas teses.