Categoria: Notícias

A legislação foi criada para reduzir o número de novas ações que tramitam na Justiça. Pesquisadores estimam que o método solucionou até 70{a37c21cb08168d1e605b7ef0ad7a272bd60a276760dcf08e9ee4c4297b2e3cd1} dos novos processos abertos no Judiciário.

Em 2016, a mediação e alguns outros mecanismos passaram de promessa à realidade (normativa e prática).

Nos termos do artigo 58 do Estatuto da PETROBRÁS, disputas ou controvérsias que envolvam a Companhia, seus acionistas, os administradores, tendo por objeto a aplicação das disposições contidas na

A arbitragem, nos termos da Lei de Arbitragem brasileira, aplica-se a conflitos relacionados a direitos patrimoniais e disponíveis, corroborando, nesse sentido, o entendimento de que a regulação arbitral se

A arbitragem é atualmente considerada como um meio adequado à solução de conflitos, ganhando notório espaço no ordenamento jurídico brasileiro e no cotidiano dos operadores do direito, sendo o

Uma das novidades mais importantes tratadas no recente Congresso Pan-Americano de Arbitragem, realizado pelo CAM-CCBC e pelo ICDR, diz respeito ao Árbitro de Emergência.

O desenvolvimento de mecanismos de solução de controvérsias em contratos públicos é necessário exatamente para a Administração Pública.

As formas alternativas de resolução de conflitos estimuladas pelo novo Código de Processo Civil provocarão mudanças profundas nos procedimentos tributários, agilizando-os e diminuindo seus custos.

O presente trabalho traz a noção dos institutos jurídicos da arbitragem, dos contratos de concessão de serviços públicos e a possibilidade do procedimento arbitral. Demonstra a necessidade de buscar

Aula 1 - Introdução ao Direito Arbitral; Aula 2 - Processo Arbitral; Aula 3 - Tutelas Provisórias na Arbitragem; Aula 4 - Sentença Arbitral e sua Impugnação; Aula 5